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A lei que vai mexer no seu queijo, por André Bezerra

11 de abril de 2018

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O Projeto de Lei 818/2015 pretende, entre outras virtudes, dar nomes aos queijos artesanais no Paraná

No Paraná – de acordo com a lei em vigor – famílias podem produzir seus queijos a partir do leite cru obtido através da criação de gado leiteiro em suas fazendas. Essa produção, na prática, existe por todas as regiões do estado. Mas onde está o nosso queijo artesanal à base de leite cru? A resposta é: nas propriedades rurais. É que a lei em vigor no estado é federal. Ela não permite comercializar o queijo fabricado com leite não pasteurizado.

O resultado é que deixamos de ter acesso a essa produção abundante em sabor, aroma, consistência e cor. Em se tratando de produção artesanal, ao paranaense só é permitido comprar queijos de outros estados que já possuem sua legislação em âmbito estadual.

Portanto, se quisermos consumir queijo paranaense, restam-nos duas saídas: comprar queijo produzido com leite pasteurizado – e nos contentarmos com todas as limitações decorrentes do processo – ou termos uma propriedade rural, criarmos nossas vaquinhas leiteiras e produzirmos o nosso próprio queijo, de forma artesanal, mas sem qualquer amparo legal para a sua comercialização.

Mas este cenário deve mudar em breve, para melhor. É que o deputado estadual Professor Lemos (PT-PR) propôs um projeto de lei que deve amparar os produtores que, como a própria família Lemos, dedicam parte de sua jornada a produzir o queijo artesanal.

Atualmente existe uma diferença abissal entre o produtor paranaense, o produtor mineiro e o produtor catarinense, por exemplo, quando o assunto é queijo artesanal. Nestes dois últimos estados, assim como em outros Brasil afora, a produção e comercialização do queijo artesanal é amparada por leis estaduais.

Para onde caminhamos

Pois o projeto de lei (PL) 818, do Professor Lemos, que vem tramitando desde 2015 – ano quando foi apresentado – muito leite já passou embaixo da ponte, com o perdão do trocadilho. Audiências públicas foram realizadas com a participação de produtores de todo o estado, engenheiros agrônomos, veterinários, além de produtores de outros estados e até de outros países, como a França, onde o queijo artesanal ganhou reconhecimento mundial. Também foi formado um Grupo de Trabalho que vem exercendo um papel fundamental na tramitação do PL pelas instâncias. Esse grupo é formado por: SEBRAE, Gastronomia Paraná, ADAPAR, EMATER, FETRAF PARANÁ, Cooperativa da Reforma Agrária – CCA, ANVISA, SESA e Secretarias municipais de agricultura. Também participam o próprio Professor Lemos e o deputado Romanelli, atual relator do projeto de lei.

O Projeto de Lei no Paraná se inspirou nas leis de Minas Gerais e Santa Catarina. Em terras catarinenses, assim como em Minas, a lei abrangia algumas regiões produtoras. A partir de janeiro deste ano passou abranger o estado como um todo. No Paraná, as etapas devem acontecer diferentemente: “Vamos tratar primeiro de todo o território paranaense para, depois, tratar das especificidades. É quando discutiremos o terroir, por exemplo.” – contou o Professor Lemos em entrevista para a Tutano. Sobre o Grupo de Trabalho, o deputado declarou: “O Grupo busca, junto à ADAPAR e ao Ministério da Agricultura, reduzir a burocracia e respeitar o conhecimento acumulado do produtor, que é milenar (…). Não podemos perder estes conhecimentos com a burocracia.” Ainda sobre o formato do Projeto de Lei, o Professor Lemos seguiu em frente: “Não devemos repetir o que já está sendo superado nos estados de Minas e Santa Catarina. Aprendemos com eles e com os produtores, entre tantas coisas, que dá pra fazer algo mais avançado. Estou muito animado, acredito que estamos caminhando para uma lei muito boa, que vai ser implementada”.

O futuro

Entre muitas vantagens, a lei deve dar condições ao produtor e ampliar ainda mais a produção. Isso pode garantir a sucessão familiar no campo. Sobre isso, diz o Professor: “Uma coisa é você vender o litro do leite, outra coisa é transformar em queijo e agregar valor (…). A lei há de promover aumento na renda, além de valorizar a história das famílias e da agricultura familiar no estado do Paraná”.

Ainda sobre o assunto, procuramos a Jussara Voss, da Gastronomia do Paraná. Ela corroborou as informações do Professor Lemos e indicou outras vantagens. Não só o mercado direto do queijo artesanal seria positivamente impactado, mas também outros segmentos, como o turismo. Já temos o roteiro do vinho, por exemplo. Não é difícil imaginar diversos roteiros do queijo artesanal, uma vez que existem núcleos queijeiros espalhados por todas as regiões do estado. Cada um com características próprias, uma vez que mudam o clima, o gado, os processos e as etnias. Cada receita de queijo artesanal traz consigo uma história de família.

Concurso Estadual

Finalmente, a Tutano conversou com a Mary Stela Bischof. Ela é engenheira agrônoma e coordenadora estadual de negócios e mercados na Emater. Também coordena o Grupo de Trabalho do Projeto de Lei e nos falou sobre o Concurso Estadual do Queijo Artesanal. As etapas são regionais, vêm acontecendo desde outubro de 2017 e vão até maio deste ano – sim, os produtores, mesmo os informais, podem inscrever seus queijos nos concursos, o que não pode é comercializá-los porque a lei federal não ampara. A final do Concurso será em julho, no Mercado Municipal de Curitiba. Os três primeiros classificados de cada uma das sete regionais virão participar. Pelo compasso em que o Projeto de Lei tramita, é possível que na mesma época a lei esteja sendo sancionada pela governadora. Este, pelo visto, seria o maior prêmio e todas as famílias produtoras de queijo artesanal no Paraná seriam contempladas.

Para saber onde e quando as etapas vêm sendo realizadas, ou se inscrever, acesse:

www.emater.pr.gov.br

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André Bezerra é amante da gastronomia boêmia e “garimpeiro” de experiências que surpreendem o paladar. Fundador da Monstro Animal – produtora de eventos – e escritor por hobby. Siga no Instagram: @andrbezerra

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Artigo de: André Bezerra

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