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Lei Seca

1 de maio de 2016

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Que a lei seca é fundamental e prova de evolução do país ninguém questiona, mas a tolerância zero seria mesmo o melhor caminho?

Vamos começar este texto com uma pergunta: em quantas blitz e você foi parado nos últimos cinco anos? Mais uma: você ou algum dos seus amigos já foi preso ou multado por dirigir depois de ingerir uma quantidade maior do que o limite de álcool permitido mesmo antes da nova Lei Seca? Agora para finalizar: quantas vezes nos últimos tempos você acompanhou na imprensa casos de motoristas embriagados que cometeram crimes graves que ainda não foram nem julgados? Ou seja, é melhor ter um país com a Lei Seca mais rigorosa do mundo ou ter uma fiscalização realmente rigorosa, com punição justa para quem infringir a lei?

Desde 30 de janeiro de 2013, o motorista que for pego dirigindo após ter consumido bebida alcoólica recebe tolerância zero no Brasil. A Resolução 432/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou a Lei 12.760/12 (nova Lei Seca), determina que se for detectada quantidade de álcool maior ou igual a 0,05 mililitros por litro de sangue (a margem de erro do bafômetro) o condutor é penalizado por infração gravíssima, com multa de R$ 1.915,40, além de perder a licença por um ano. E se o volume ultrapassar os 0,34 mililitros por litro de sangue, o condutor responde criminalmente por seu ato e pode pegar de seis meses a três anos de prisão.

Muito se debateu desde então – inclusive nas mesas de bar –, já que essa nova resolução colocou o Brasil, que não é muito exemplo de retidão, ao lado dos mais rigorosos quanto ao tema. Para se ter ideia, Canadá – país que costumamos citar quando queremos mencionar lugares onde as coisas realmente funcionam – Inglaterra e Estados Unidos aceitam até 8 decigramas de álcool por litro de sangue em seus condutores.

Comparar as leis de vários países leva a pensar no porquê da mudança da lei por aqui. A antiga Lei Seca entrou em vigor em junho de 2008 condenando aqueles que dirigissem com quantidade de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue. No entanto, a prova para a ação penal só poderia ser obtida através do bafômetro ou exame de sangue. Como os brasileiros possuem o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos, logo caiu por terra. Em vez de apenas este furo ser corrigido, chegou-se à tolerância zero. Mas existe fiscalização para isso? Esta é mesmo a melhor solução ou apenas mais uma lei populista que faz muito barulho e é implantada sem que se criem condições para ser cumprida?

Segundo o porta-voz do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran) da capital, tenente Ismael Veiga, uma intensificação da fiscalização aconteceu após a nova lei e desde então houve um aumento de 140% de prisões quando comparados os primeiros meses de 2013 aos de 2012 – os homens entre 20 e 30 anos lideram essa lista nada lisonjeira. Segundo ele, o que mudou é que antes as operações eram maiores e mais longas. Hoje, são menores e mais curtas, possibilitando ao batalhão conferir diferentes pontos da cidade na mesma noite. Ele diz que o foco é intensificar ainda mais a fiscalização e a expectativa é que em breve seja tão natural não dirigir alcoolizado quanto é usar cinto de segurança. Mais questionamentos: por que isso não foi feito antes? Quanto tempo vai durar esse aumento na fiscalização? E você, já foi parado em uma dessas blitze?

Plano B

Opiniões à parte, o fato é que a lei mudou a rotina das cidades e das pessoas, já que não alterou o comportamento somente de assíduos da noite, mas de qualquer um que deseje fazer um simples brinde, seja em restaurantes ou na casa de amigos. Segundo Fabio Aguayo, presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (ABRABAR-PR), desde que a nova lei seca entrou em vigor, o movimento nesses estabelecimentos caiu em 40% nacionalmente. Quando se fala em Curitiba, caiu em 35%, sendo que o faturamento sofreu queda de 25%. Ou seja, grande parte dos cidadãos responsáveis e conscientes não saem por aí infringindo leis. Por isso estão saindo menos ou – agora vem outro problema – voltam para casa de táxi. Você já tentou?

“A ABRABAR apoia a lei seca”, garante Fabio. “O que nos deixou tristes foi que o poder público não deu condições para os cidadãos cumprirem a lei.” Ele se refere à falta de transporte alternativo e segurança, o que é, realmente, a reclamação de quem não quer infringir a lei nem abrir mão do lazer. “O transporte público é reduzido durante a noite e não há segurança para as pessoas transitarem nas ruas, não temos vans nem mototáxis e há escassez de táxis na cidade”, enumera o representante dos empresários de restaurantes, bares e casas noturnas da capital.

Ele ressalta ainda que a queda de movimento causada pela falta de mobilidade gera muitas outras perdas em cadeia, citando que pela primeira vez os estabelecimentos deixaram de fazer pedidos para a semana seguinte, duas grandes empresas de valet park fecharam e o desemprego das categorias envolvidas começa a aparecer. “Quem tiver gordura se sustenta, quem não tiver vai fechar”, conclui.

Para mudar este quadro, a entidade está em contato com autoridades, entrou com um requerimento na URBS pedindo alternativas e lançou a campanha “Eu quero táxi”. “Notamos falta de transparência, pois ninguém fala exatamente quando serão liberadas as novas licenças de táxis”, diz, referindo-se às novas 748 placas prometidas para a cidade. Ele finaliza dizendo que a iniciativa privada está fazendo sua parte, resta ao poder público cumprir a sua e à sociedade civil cobrar.

Alguns exemplos

Ao se comparar o índice de álcool permitido por litro de sangue em vários países, é fácil constatar que tolerância zero não tem a ver com “primeiro mundo”. Também chama a atenção o fato de alguns países terem leis flexíveis e diferentes para cada perfil de motorista. A União Europeia recomenda 0,5g/l como regra geral e 0,2g/l para motoristas inexperientes, motociclistas, condutores de veículos considerados grandes ou que transportam bens perigosos. Na vizinha Argentina é proibido dirigir qualquer veículo com mais de 0,5g/l de álcool no sangue, mas para condutores de motocicletas e ciclomotores o número cai para 0,2g/l e para os de veículos que transportam crianças, a tolerância é zero.

País e Limite g/l

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*Fonte: iCAP (international Center for Alcohol Policies)

 *Matéria feita em Junho de 2013.

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